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Sthéfano Brito
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (1)
Sthéfano Brito
Notícia ·
há 6 anos
OAB comemora aprovação de PL que garante defesa oral em liminar nos mandados de segurança
quinta-feira, 17 de maio de 2018 às 17h13 Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou nesta quinta-feira (17) a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara...
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Sthéfano Brito
Artigo ·
há 6 anos
A Inconstitucionalidade da Vedação do Parcelamento no Cumprimento de Sentença
O presente artigo tem por escopo trabalhar a aplicabilidade do parcelamento judicial no âmbito do cumprimento de sentença, de modo a sustentar a possibilidade de sua incidência, ante a patente...
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